Secretarias de Cultura do PT repudiam decreto de Kassab

O governo do Prefeito Gilberto Kassab publicou
em 22 de fevereiro de 2010 o decreto Municipal nº 51.300, com o objetivo de
regulamentar as leis municipais de fomento ao Teatro e à Dança.

Desde a sua publicação o decreto municipal
mereceu repúdio do movimento cultural organizado da cidade de São Paulo,
responsáveis maiores pela existência das leis de fomento.

No bojo dessa regulamentação o governo
introduz diversas modificações nocivas e contraditórias em relação ao espírito
da lei, tais como:

1. Altera o mecanismo de repasse de recursos que deixa de operar
como prêmio e passa a operar na forma de convênio, implicando em maior
complexidade no trato com a burocracia que resultará na exclusão de proponentes
de projetos menos estruturados;

2. Cria a possibilidade de a própria Secretaria Municipal de
Cultura apresentar projetos e concorrer aos recursos, o que é um absurdo em si,
impondo aos produtores culturais uma concorrência desigual que fere o espírito
da lei, criada exatamente para incentivar as manifestações culturais oriundas
da sociedade;

3. Delega ao secretário e aos seus subordinados diretos as
competências exclusivas para autorizar a realização de editais, formalizar ajustes
e alterações, em suma, centraliza toda tomada de decisão no poder executivo
desconsiderando a existência do Conselho Municipal de Cultura, da Conferência
Municipal de Cultura e desconsiderando ainda a história do movimento cultural
paulistano que tanto se mobilizou para criar as leis que agora o governo
municipal tenta desfigurar;

4. Exclui do alcance das normas o incentivo oriundo da isenção
fiscal e os convênios estabelecidos com as OSCIPs, precarizando ainda mais o
tratamento dispensado aos grupos culturais, gerando um benéfico indireto aos
produtores e instituições mais bem estruturados que têm maior acesso aos
patrocínios,

A Secretaria Nacional de Cultura do PT e
a Secretaria Estadual de Cultura do PT-SP vêm, por meio desta, manifestar seu
inteiro repúdio ao decreto nº 51.300 e sua total solidariedade ao movimento
cultural paulistano.

Entendemos que esse decreto significa um
retrocesso para a gestão pública da cultura no Brasil, uma vez que busca
dificultar e burocratizar a relação entre estado e produção cultural, na
contramão do esforço empreendido pelo conjunto dos gestores de políticas
públicas de cultura que atuam em todo o país.

O decreto fere o princípio constitucional da
Legalidade, pois desconsidera que apenas a Lei pode introduzir inovações
primárias, criando novos direitos e novos deveres na ordem jurídica.

Esse decreto demonstra claramente o espírito
autoritário que rege os governos do PSDB e do DEM na capital e no estado de São
Paulo, refletindo seu isolamento em relação aos movimentos organizados da
sociedade civil, a falta de participação social e o profundo desrespeito do
governo municipal de São Paulo pelas conquistas históricas do movimento
cultural paulista.

O Partido dos Trabalhadores conclama todos os
seus militantes a repudiar esse decreto e seus efeitos, colocando-se ao lado
dos produtores cultuais paulistanos nessa luta pela preservação de um direito
conquistado com a luta de milhares de artistas ao longo dos anos.

Todo apoio à Lei de Fomento ao Teatro e à Lei
de Fomento à Dança de São Paulo.