PT começa a se organizar para I Conferência Nacional de Comunicação

A Comissão Executiva Nacional do PT aprovou nesta terça-feira (24) a criação de um Grupo de Trabalho para organizar a participação de petistas nos debates relativos à I Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano. Leia abaixo a íntegra do documento aprovado na CEN:

Sobre a I Conferência Nacional de Comunicação

Considerando as sucessivas resoluções políticas e iniciativas da Comissão Executiva Nacional do PT em apoio à convocação da I Conferência Nacional de Comunicação, adotadas nos últimos dois anos;

Considerando o anúncio do Presidente Lula, durante o Fórum Social Mundial de Belém, de que será convocada para 2009 a I Conferência Nacional de Comunicação;

Considerando que o Ministério das Comunicações, a Secretaria Geral da Presidência e a Secom estão discutindo no momento as providências para a sua convocação para o mês de dezembro de 2009;

A Comissão Executiva Nacional do PT resolve:

a. constituir um Grupo de Trabalho, composto pela secretarias nacionais de Comunicação, Movimentos Populares, Cultura e Mobilização, além da Fundação Perseu Abramo, para organizar a participação e intervenção dos/as petistas nesta I Conferência;

b. solicitar aos três ministros (Comunicações, SGP e SECOM) nova reunião com a CEN do PT, para dialogar sobre o formato da convocação, conteúdo e processo de preparação da Conferência;

c. consolidar as propostas aprovadas sobre o tema no III Congresso Nacional do PT, na Direção Nacional do PT e na I Conferência Nacional de Comunicação do PT como referência para a organização da militância petista na I Conferência Nacional de Comunicação;

d. realizar uma vídeo-conferência nacional, coordenada pelas Secretarias de Comunicação, Movimentos Populares, Cultura e Mobilização, além da Fundação Perseu Abramo, com o objetivo de mobilizar a base militante do PT em suas várias frentes de ação para a participação dos petistas na I Conferência;

e. estabelecer, até o processo de realização das Conferências Municipais, metas para a aprovação de propostas que possam unificar a intervenção dos/as petistas na I Conferência.

Comissão Executiva Nacional do PTBrasília, 24 de março de 2009

Abaixo-assinado pela aprovação da PEC 150

Está na hora de unir esforços pela sensibilização dos nossos representantes em Brasília para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 150/03, que determina a vinculação de 2% dos recursos do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios à preservação do patrimônio cultural brasileiro e à produção e difusão da cultura nacional. União terá ainda que dividir 50% de sua cota da Cultura com as outras unidades da Federação - 25% com os estados e 25% com os municípios.

Como forma de valorização do patrimônio cultural e desenvolvimento da produção e da economia da cultura em nosso país essa vinculação, que já ocorre em outras áreas como saúde e educação, precisa ser adotada imediatamente no Brasil.

PARA ASSINAR é só acessar: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3958
e colocar os seus dados.

Confira a seguir a redação da PEC 15o:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2003

(Do Srs. PAULO ROCHA , GILMAR MACHADO, ZEZEU RIBEIRO,FÁTIMA BEZERRA e outros)

Acrescenta o art. 216-A àConstituição Federal, para destinaçãode recursos à cultura

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nostermos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam aseguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º É acrescentado o art. 216-A à Constituição Federal,com a seguinte redação:
"Art. 216-ª A União aplicará anualmente nunca menosde dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meiopor cento, e os Municípios, um por cento, da receitaresultante de impostos, compreendida a proveniente detransferências, na preservação do patrimônio culturalbrasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.§ 1º - Dos recursos a que se refere o Caput, a Uniãodestinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao DistritoFederal, e vinte e cinco por cento aos Municípios.§ 2º - Os critérios de rateio dos recursos destinados aosEstados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidosem lei complementar, observada a contrapartida de cada Ente.

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A exemplo do que já ocorre nas áreas de educação e saúde, avalorização da cultura nacional depende de um decisivo econtinuado apoio governamental . Esta é também a regra no resto domundo, ou, pelo menos, nos países em que a cultura é consideradacomo um valor a ser preservado e promovidoNo nosso caso, em particular, o financiamento do Estado temoutra importante função, qual seja a se equalizar o acesso edemocratizar os benefícios dos produtos culturais, disseminando-osentre os segmentos excluídos da sociedade.Estas manifestações não podem ser inteiramente privatizadas, eas pessoas de baixa renda ou da periferia não podem sersimplesmente excluídas. Nem se pode admitir que a cultura sejaapenas um acessório. A cultura tem que ser entendida como espaçode realização da cidadania, da superação da exclusão social e comofato econômico, capaz de atrair divisas para o país e, internamente,gerar emprego e renda.Assim compreendida, a cultura se impõe, desde logo, noâmbito dos deveres estatais. É um espaço onde o Estado deveintervir. Mas não segundo a velha cartilha estatizante, mas como umformulador de políticas públicas e estimulador da produção culturalA opção para o atendimento a esta necessidade reside navinculação de receitas - apenas tributárias, apenas de impostos -aplicando parte delas e transferindo outra para os demais Entes,possibilitando, inclusive, a adoção de programas nacionais, sob aforma de participação conjunta.Por estas razões, espero o amplo e dicidido apoio de meusPares.

Sala das Comissões, em de de 2003

Deputado Paulo Rocha

PT/PA

Deputado Gilmar Machado

PT/MG

Deputado Zezeu Ribeiro

PT/BA

Deputada FátimaBezerra

PT/RN

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Educação e Cultura. Ela substitui o deputado João Matos (PMDB-SC) no cargo.

Segundo Maria do Rosário, a Comissão de Educação e Cultura já está consolidada como centro do debate desses dois temas. A deputada disse esperar que, neste ano, o colegiado acompanhe a implementação de propostas que foram aprovadas pela Câmara, como o Fundeb e o piso nacional dos professores.

A comissão também elegeu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) para a 1ª vice-presidência e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para a 2ª vice-presidência.

Perfil
No segundo mandato como deputada federal, Maria do Rosário, 42 anos, ingressou na política como vereadora de Porto Alegre (RS) pelo PCdoB, em 1993. Filiou-se ao PT em 1994, sendo reeleita vereadora por esse partido. Em 1998, foi eleita deputada estadual e, ao término do mandato, elegeu-se deputada federal.

Formada em Pedagogia, Maria do Rosário presidiu a Comissão Especial da Lei Nacional de Adoção e atuou em diversas comissões da Câmara, como a de Educação e Cultura, onde foi 1ª vice-presidente (2005/06); e a de Direitos Humanos, onde foi 2ª vice-presidente.

Além disso, a deputada foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Especial de Combate à Pirataria. Maria do Rosário atuou ainda em outras comissões especiais ligadas ao setor de educação, como a que avaliou o Projeto de Lei 3582/04, que instituiu o Programa Universidade Para Todos (ProUni).

Reportagem - Oscar Telles e Marcello Larcher-Agência Câmara