A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, com o propósito de reafirmar o compromisso com a educação das relações étnico-raciais.
A iniciativa na Bahia vai mobilizar os 417 municípios, as 33 Diretorias Regionais (Direcs), 1.753 unidades escolares da educação básica e as unidades de ensino municipais que tenham interesse em se engajar no projeto.
De acordo com o secretário Adeum Sauer, a ignorância facilita a criação do preconceito.
"A educação é a melhor maneira de desconstruir o mito da democracia racial e o conceito de inferioridade dos negros, que é fruto da história do país", enfatizou.
Segundo o coordenador do Departamento de Diversidade do MEC, Armênio Schimith, não haverá "educação de qualidade enquanto existir racismo e preconceito em sala de aula".
Ele disse ainda que, além do material didático distribuído, o principal é a qualificação que será feita com os professores e as parcerias com as universidades públicas e privadas.
Luta- Para a coordenadora de políticas educacionais de diversidade da Secretaria da Educação (SEC), Nadia Cardoso, a lei é uma reivindicação histórica.
"O fato de ter se tornado lei deu força ao que, historicamente, estava sendo defendido como necessário, urgente e vital", disse.
"Devemos fazer uma inclusão por meio dos componentes curriculares como história, literatura, arte. Esse é o caminho para introduzir a cultura e a história indígena nas escolas", afirmou a coordenadora estadual de Educação Indígena, Rosilene Araújo.Ela acredita que a obrigatoriedade do ensino da história indígena nas escolas é uma quebra de paradigma e um passo importante para a eliminação do preconceito contra a cultura.
DIRETRIZES
Articulação com as secretarias do Estado
Estabelecimento de convênios com universidades públicas e privadas para a realização de pesquisas e estudos
Execução de programas de formação continuada voltados para os gestores, técnicos e professores
Análise do material didático direcionado às temáticas étnico-raciais
Criação de mecanismos de monitoramento pelos movimentos e ONGs relacionadas
Estímulo à formação de redes de comunicação que incluam a sociedade civil no processo de implementação do plano
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
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