MANIFESTO DE REPÚDIO À RETIRADA DA PRODUÇÃO INDEPENDENTE DO TEXTO DO PL 29

"Com imensa preocupação, o Congresso Brasileiro de Cinema, na representação de mais de 50 das maiores associações de todos os elos da cadeia do audiovisual, com aproximadamente 4.500 empresas dedicadas a esta indústria, vem manifestar seu veemente repúdio à ameaça de retirada da produção independente do texto do PL 29."

É assim que começa o manifesto d@s profissionais de audiovisual que protestam contra a requisição de retirada da presença da produção independente do texto e das considerações do PL 29. "A produção independente é o verdadeiro espelho nacional que todos queremos ter em casa.
E somos democráticos, solidários: não queremos exclusividade. Queremos a imagem americana, francêsa, búlgara. Mas queremos igualmente a nossa, conclui o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema Paulo Rufino.

Leia o manifesto:

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCTCI PREZADOS SENHORES DEPUTADOS

MANIFESTO DE REPÚDIO À RETIRADA DA PRODUÇÃO INDEPENDENTE DO TEXTO DO PL 29


Com imensa preocupação, o Congresso Brasileiro de Cinema, na representação de mais de 50 das maiores associações de todos os elos da cadeia do audiovisual, com aproximadamente 4.500 empresas dedicadas a esta indústria, vem manifestar seu veemente repúdio à ameaça de retirada da produção independente do texto do PL 29.
Por quê?
Do ponto de vista do produto televisivo, tal alteração impedirá o exercício da livre concorrência, determinando programas mais caros e, portanto, inibindo o crescimento da própria TV por assinatura. Impedirá também a diversidade nos produtos ofertados ao espectador, diminuindo ainda mais a pouca ou nenhuma escolha que este já tem.
Do fundamental ponto de vista ético e cultural, veda ao brasileiro o espelho de que este necessita para que se reconheça, cultive-se e se afirme como membro respeitável da comunidade global.

A experiência estrangeira:

Na Europa, desde 1997, a diretiva legal "Televisão Sem Fronteiras" exige que os canais de TV de seus estados-membros exibam conteúdo europeu na maior parte da transmissão. Isto não inclui notícias, esportes e publicidade.
E determina que pelo menos 10% da programação sejam produzidos por independentes.

Exemplos europeus:

No REINO UNIDO pratica-se 25%.
Na FRANÇA: 100% da programação dos canais públicos e privados são de produção independente, exceto a editorial.
Igualmente, na ALEMANHA, mesmo com a exigência legal do mínimo de apenas 10% determinada pela lei citada ("Televisão Sem Fronteiras"), quase toda a programação da TV é produzida pelos independentes.

A América:

O governo do CANADÁ acredita na importância de promover a criação e a divulgação de estórias canadenses, que mostrem e envolvam seus grupos. Isto encoraja e fortalece as relações entre cidadãos e aprofunda o conhecimento das diversas comunidades. Assim, o Governo estipulou medidas:

• Cota de 50% da programação deve ser de conteúdo canadense.

100% do que é produzido no Canadá é produzido por independentes (exceto editorial/jornalismo).

EUA – Há uma valorização da produção local/regional: as televisões só podem exibir 5 horas diárias de conteúdo em rede nacional.
• Grande penetração da TV paga.
• Mais de 50% da produção é realizada por produtoras independentes.

CHILE: A TV Pública trabalha com 70% de produção independente.

Agora o BRASIL: A proposta do pl 29

Ora, o texto deste PL prevê apenas minguadas 3 horas de exibição semanal de conteúdo nacional, com apenas 15 minutos diários de produção independente brasileira. E, mesmo tão abaixo do que acontece na maior parte dos países desenvolvidos mencionados acima, alguns ainda pretendem retirar a produção independente de sua aprovação!

É claro que isto não se deve ao mérito, mas apenas à tentativa de manter os padrões atuais de apossamento do mercado.

E quais as vantagens das cotas?

Para não legislar em causa própria, vejamos as intenções da "ANATEL" norte-americana (o FCC, Federal Communications Commission, o órgão regulador deles) ao criar o PTAR – Prime Time Access Rule, que, com outra lei, a conhecida Fin-Syn, vigorou por 25 anos, até que a produção independente ali pudesse criar um corpo sólido:

"O PTAR foi instituído devido à preocupação de que as 3 maiores redes de TV – ABC, CBS e NBC - dominassem o mercado da produção de programas, controlassem a maior parte dos produtos apresentados ao público e inibissem o desenvolvimento de outras fontes concorrentes na produção de programas.

A FCC [Comissão Federal de Comunicações) acreditava que instituir o PTAR iria, em última instância, aumentar o nível de competição na produção de programas, reduzir o controle das redes sobre as decisões de programação de suas afiliadas e, desta forma, aumentar a diversidade dos programas disponíveis ao público" (Wikipedia)
Desenvolver a produção independente nacional ali significou qualificar seus profissionais e garantir a indústria sólida que hoje se apresenta tão voraz e eficientemente em nossas telas.

Aqui, faria o mesmo, mas também garantindo voz às várias culturas e à vasta geografia nacionais. Por que seríamos contra isto?!

Se todos os países que hoje possuem uma indústria audiovisual forte já tiveram e/ou têm suporte jurídico-constitucional através da obrigatoriedade de um porcentual mínimo para a produção independente e nacional, ou seja, da regulamentação de cotas, por que esta medida não serviria ao Brasil?

CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
Junho de 2008

Paulo Rufino
Presidente