PL 29 - Projeto continua sem votação

Novamente, o PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, entrou na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), mas não chegou a ser votado. O motivo também é velho conhecido dos deputados da comissão: a realização de uma sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados para votar os destaques da emenda 29, que altera o sistema de financiamento da saúde.
A sessão da CCTI foi aberta às 11h, mas ficou apenas nos debates. E, com o iminente início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião foi encerrada cerca de meia hora depois. A sessão serviu apenas para o desabafo do deputado-relator, Jorge Bittar, que voltou a acusar "o grupo econômico dominante", em clara referência à Globo, de pressionar para que a proposta não seja votada. A briga em torno do texto continua sendo a implantação de um sistema de cotas."Curiosamente, está entre os produtores nacionais, mais especificamente o maior deles, a maior resistência (às cotas). Grupo este que negociou conosco à exaustão", afirmou Bittar. Segundo o relator, a limitação para a entrada das teles na produção de conteúdos nacional foi um dos itens negociados com este grupo que, agora, posiciona-se contra o projeto. "Acho um absurdo a proibição unilateral de que todas as empresas de telecomunicações não possam produzir conteúdo apesar de ser nacionais. Aceitamos isso para o bem das negociações e agora, esse grupo quer puxar o tapete."

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